NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MONTADENSES

Montadas, 06/05/2013
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MONTADENSES NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MONTADENSES

Diante da notícia do bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira de 54 Prefeituras e três Câmaras Municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira, 02, o Prefeito Jairo Herculano tranquiliza a população montadense e diz que tudo já foi esclarecido e que as contas não chegaram a ser bloqueadas.

"O que houve foi um congestionamento no sistema do TCE. Mandamos os balancetes dentro do prazo hábil, porém aconteceu esse contratempo. Mas quero tranquilizar a população de montadas, em especial os funcionários, e dizer que não houve bloqueio pelo TCE", disse o prefeito Jairo.

O secretário de Finanças, Tércio Hermínio, confirma o que foi dito pelo prefeito Jairo e explica que o balancete de janeiro foi entregue dentro do prazo e o problema foi ocasionado com o de fevereiro. "As contas da prefeitura não chegaram a ser bloqueadas. Os balancetes dos dois meses foram entregues dentro do prazo, porém encontramos um problema com o de fevereiro e tivemos que corrigir. Conseguimos sanar em tempo hábil, mas houve um congestionamento no sistema do TCE e por isso o nome da Prefeitura de Montadas estava entre as cidades com as contas bloqueadas", assegura o secretário.

Entenda o Caso
Na última quinta-feira, 02, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, enviou ofício às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira de 54 prefeituras e três Câmaras Municipais, que deixaram de enviar os balancetes mensais de janeiro e fevereiro.

O prazo final para a entrega dos balancetes expirou no dia 30 de abril. A decisão do presidente Fábio Nogueira foi baseada na Resolução Normativa RN TC nº 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do TCE.

Ascom
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