Confecção de carteiras de estudantes ocorrerá no EMEFEAS no próximo dia 07 de abril

Montadas, 02/04/2017
Confecção de carteiras de estudantes ocorrerá no EMEFEAS no próximo dia 07 de abril Confecção de carteiras de estudantes ocorrerá no EMEFEAS no próximo dia 07 de abril

A Prefeitura Municipal de Montadas, através da Secretaria de Educação informa, que na próxima sexta-feira, 07 de abril, será realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental, Erasmo de Araújo Souza - EMEFEAS, a devida confecção de carteiras de estudantes.As carteiras terão um custo de R$ 18,00 e estarão disponíveis para alunos e professores da rede pública municipal. Não sendo preciso levar foto, pois as mesmas serão tiradas pelos responsáveis autorizados pela confecção. 

Os serviços ocorreram durante todo dia e tanto os alunos como os professores receberão as carteiras em mãos no mesmo dia. 


O que é o Documento do Estudante?

O Documento do Estudante é o documento que irá validar a identificação estudantil do aluno e assim o mesmo terá os benefícios da Lei da Meia Entrada - Lei 12.933/2013. A única maneira de alguém comprovar que é de fato um estudante passa a ser o Novo Documento do Estudante, padronizado nacionalmente pelas entidades UNE, UBES e ANPG.

Quais são os benefícios do Documento do Estudante?

O Documento do Estudante é um documento estudantil que garante o direito da utilização dos benefícios descritos na Lei da Meia Entrada, ou seja, é válido para obtenção de desconto de 50% em ingressos para cinemas, teatros, espetáculos musicais, eventos educativos, entre outros. Para desconto em transporte procure a empresa/órgão de sua cidade.


O que faço se houver recusa ao cumprimento da lei?

O aluno poderá adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a mais, por meio de um órgão de defesa do consumidor ou do próprio Poder Judiciário. Para isto, deverá apresentar cópia do ingresso, nota fiscal (sempre que possível) e a identificação estudantil.

Se houver recusa do fornecimento de nota fiscal, a prática configura crime de sonegação de tributo cuja pena é de cadeia de 2 a 5 anos – Lei 8.137/90, art. 1º, inciso V. O estudante deverá acionar a Polícia Militar através do telefone 190 para imediata prisão do responsável ou o fornecimento da nota fiscal do serviço.

....



- Aviso aos Estudantes sobre a paralisação das viagens



- Prefeitura de Montadas decreta luto oficial pelo falecimento do Dep. Rômulo Gouveia



- Prefeitura de Montadas inicia a recuperação do Ginásio O VERISSÃO


   
 




 

 
.
 
 
 



  
 
     Secretarias
    Gabinete do Prefeito
    Secretaria de Educação
    Secretaria da Saúde
    Secretaria de Administração
    Secretaria das Finanças
    Secretaria da Infra-Estrutura
    Secretaria da Previdência Municipal
    Secretaria da Assistência Social
   Institucional
    Transparência Fiscal
    Licitações
    Diário Oficial

    e-Sic
    Legislação Municipal

   Contatos
    Gabinete do Prefeito

   
         
        Webmail    
      Avenida José Veríssimo de Souza, 106 - Centro      
    (83) 3381 - 1004 / (83) 3381 - 1162      
    Montadas - PB - CEP 58145-000
    CNPJ 08.739.351/0001-20