Montadas, 28/04/2021 CONHEÇA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS
CONHEÇA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS
Arte: @carlatbarros
A Procuradoria-Geral do Município de Montadas -
PGMM é órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Poder
Executivo municipal no trato de matérias jurídicas.
A PGMM foi criada pela Lei Municipal n.° 397 de 21 de janeiro
de 2013 e reestruturada pela Lei Municipal n.° 545 de 17 de março de 2021.
"A PGMM é instituição permanente e essencial à Justiça,
destinada a promover a representação judicial e extrajudicial da Administração
Direta e Indireta de Direito público, vinculadas ao Poder Executivo municipal
e, prestar consultoria e assessoria jurídica no âmbito administrativo
interno." (Art. 2° LM 545/2021).
A Procuradoria conta com os cargos de Procurador-Geral,
Procurador Adjunto, Assessor de Nível 1 e, após sua restruturação passou a
prever o cargo efetivo de Procurador Municipal, assim como a função de
estagiário - acadêmico do curso de Direito.
A PGMM está em constante crescimento para melhor atender os
interesses do Município de Montadas, que faz com que seu trabalho também
beneficie a população e, para isto, vem integrar as redes sociais ficando mais
próxima do cidadão, agregando ainda mais valores à instituição. O município tem como Procurador-Geral, o advogado
Enéas Veríssimo de Araújo Souza; E Como procurador Jurídico Adjunto, Gilson
Santiago. Acompanhe o perfil da Procuradoria no Instagram: https://www.instagram.com/pgmmontadas/
Texto e Arte: Carla Tavares (@carlatbarros)
Edição: Alidiane Carlos (Jornalista - DRT-4043/PB) |
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