Legislação Municipal


Descrição Informações
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Lei Municipal Nº 473/2017 - Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 472/2017 - Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Montadas/PB
Lei Municipal Nº 471/2017 - Abre crédito especial no valor de 100.000,00 (cem mil reais)
Lei Municipal Nº 470/2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública
Lei Municipal Nº 469/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2018.
Lei Municipal Nº 468/2017 - Institui, regulamenta e disciplina as cores oficiais do município de Montadas/PB, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 467/2017 - Institui o Hino Oficial do Município de Montadas, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 466/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais)
Lei Municipal Nº 465/2017 - Dispõe sobre a esterilização de animais em parceria com a Secretaria da Saúde e Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Montadas.
Lei Municipal Nº 464/2017 - Determina ponto facultativo ao servidor público na data de seu aniversário.
Lei Municipal Nº 463/2017 - Modifica a artigo 2° da Lei Municipal 462.2017, dando nova redação.
Lei Municipal Nº 462/2017 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei n° 294, de 21 de novembro de 2001.
Lei Municipal Nº 461/2017 - Autoriza o reajuste do Salário Minimo dos servidores do Município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 460/2016 - Estima as receitas e fixas as despesas para o exercício financeiro de 2017.
Lei Municipal Nº 459/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça João Luiz de Souza
Lei Municipal Nº 458/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Eustáquio da Silva
Lei Municipal Nº 457/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Severino dos Santos
Lei Municipal Nº 456/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Apolinário Souto
Lei Municipal Nº 455/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Montadas Paraíba para a legislatura de 1° de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
Lei Municipal Nº 454/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, a remuneração dos Secretários e Secretários Adjuntos do Município de Montadas Paraíba para a legislatura de 1° de janeiro
Lei Municipal Nº 453/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 452/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Severino dos Santos, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 451/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Apolinário Souto, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 450/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Paulo Vieira, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 449/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Militão Maria da Silva, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 448/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Abel Rodrigues, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 447/2016 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Vitoria com placa de identificação e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 446/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Severina de Jesus, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 445/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Irene Graciano dos Santos, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 444/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião José da Silva, com placa de identificação e número e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 443/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Gonçalves de Almeida no bairro da Saúde, com placa de identificação e numero e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 442/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Auta Guimarães da Silva no bairro da Saúde, com placa de identificação, numero e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 441/2016 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Emerson David Justino, situada a Rua Custodio José da Silva e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 440/2016 - Dispõe sobre a denominação de Praça Prefeito Luiz Avelino Gomes, localizado na Rua João da Costa Brasil e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 439/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montadas.
Lei Municipal Nº 438/2016 - Altera a Lei Municipal de nº 340 de 10 de outubro de 2007.
Lei Municipal Nº 437/2016 - Dispõe sobre atualização do piso do magistério.
Lei Municipal Nº 436/2016 - INEXISTE
Lei Municipal Nº 435/2016 - INEXISTE
Lei Municipal Nº 434/2016 - Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001.
Lei Municipal Nº 433/2016 - Autoriza o reajuste do salário Mínimo dos servidores do Município
Lei Municipal Nº 432/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
Lei Municipal Nº 431/2015 - Dispõe sobre a instituição do Dia da Confraternização das Denominações Evangélicas dos Municípios de Montadas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 430/2015 - Inclui parágrafos ao Artigo 2º da Lei Nº 407/2013.
Lei Municipal Nº 429/2015 - Dispõe sobre a autorização para demolição da Escola Antônio Flor de Araújo.
Lei Municipal Nº 428/2015 - Dispõe sobre a Lei de Acesso à informação no município de Montadas/PB
Lei Municipal Nº 427/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Montadas PB, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 426/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Montadas e adota outras providências.
Lei Municipal Nº 425/2015 - Altera dispositivos da Lei Nº 330/2006, acatando o disposto na Resolução Nº 170/2014.
Lei Municipal Nº 424/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Lei Municipal Nº 423/2015 Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal.
Lei Municipal Nº 422/2015 - Altera dispositivos da Lei Nº 330/2006
Lei Municipal Nº 421A/2015 - Reajusta o piso salarial e atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294.
Lei Municipal Nº 420A/2015 Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores do Município. -
Lei Municipal Nº 421/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015.
Lei Municipal Nº 420/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos pertencentes à frota.
Lei Municipal Nº 419/2014 - Denomina os serviços de saúde implantados no Município de Montadas
Lei Municipal Nº 418/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.
Lei Municipal Nº 417/2014 - Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica.
Lei Municipal Nº 416/2014 Altera Modifica e Acrescenta Dispositivos na Lei Nº 294/2001 -
Lei Municipal Nº 415/2014 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal.
Lei Municipal Nº 414/2014 - Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 413/2013 - Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 412/2013 - Autoriza a contratação temporária de recurso humano, por excepcional interesse público, na forma autorizada pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 411/2013 - Modifica o disposto na Lei N° 293/2001, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Montadas, altera e reorganiza o seu quadro de servidores e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 410/2013 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 409/2013 - Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 408/2013 - Estabelece o princípio de isonomia de vencimentos aos servidores do setor da Saúde deste município, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 407/2013 - Aprova a expansão do Perímetro Urbano do Município de Montadas.
Lei Municipal Nº 406/2013 - Dispõe sobre adesão do Município ao consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos
Lei Municipal Nº 405/2013 - Cria,o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDP)
Lei Municipal Nº 404/2013 - Cria o Programa de Assistência Social - PAS
Lei Municipal Nº 403/2016 - DESCONHECIDO
Lei Municipal Nº 402/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 401/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 400/2013 - DESCONHECIDA
Lei Municipal Nº 399/2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 398/2013 - Reformula a Instituição do Conselho Municipal de Saúde.
Lei Municipal Nº 397/2013 - Cria, no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal, a procuradoria jurídica.
Lei Municipal Nº 396/2013 - Extingue Cargo de Confiança do Poder Executivo.
Lei Municipal Nº 395/2013 - Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos servidores.
Lei Municipal Nº 394/2012 - Estima a Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2013.
Lei Municipal Nº 393/2012 - Altera o art. 13 da Lei Municipal N° 330 de 20 de dezembro de 2006, para dispor sobre prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares.
Lei Municipal Nº 392/2012 - Autoriza a doar a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, o prédio localizado na Rua Manoel Cirino Lira e esquina com a Rua José Veríssimo de Souza.
Lei Municipal Nº 391/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 390/2012 - Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte.
Lei Municipal Nº 389/2012 - DESCONHECIDA
Lei Municipal Nº 388/2012 - Denomina de Rua Maria José Custódio.
Lei Municipal Nº 387/2012 - Denomina de Rua Rosa Erudina da Conceição.
Lei Municipal Nº 386/2012 - Fixa o novo Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 385/2012 - Altera dispositivos da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 384/2012 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 383/2012 - Autoriza o executivo municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 382/2011 - Estima a Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2012.
Lei Municipal Nº 381/2011 - INEXISTE
Lei Municipal Nº 380/2011 - Dispõe sobre a criação da Equipe Local e do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação.
Lei Municipal Nº 379/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 378/2011 - Denomina de Rua Wilson Pereira dos Santos a Rua Renovato Gonçalves de Lima e travessa com a Manoel Pedro da Silva e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 377/2011 - Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Montadas.
Lei Municipal Nº 376/2011 - Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 334 de 28 de Fevereiro de 2007.
Lei Municipal Nº 375/2011 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 374/2011 - Cria o Cargo de Gestor do Programa Bolsa Família do Município de Montadas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 373/2010 - Estima as receitas e fixas as despesas para o exercício financeiro de 2011.
Lei Municipal Nº 372/2010 - Revisa a Lei Municipal Nº 352/2008 fazendo adequação, nos termos do art. 2º, fixando a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2009 e 2010 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 371/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011.
Lei Municipal Nº 370/2010 - Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 369/2010 - Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 368/2010 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP.
Lei Municipal Nº 367/2010 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 366/2009 - Estima as receitas e fixas as despesas para o exercício financeiro de 2010.
Lei Municipal Nº 365/2009 - DESCONHECIDA
Lei Municipal Nº 364/2009 - Cria o cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Lei Municipal Nº 363/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010.
Lei Municipal Nº 362/2009 - Dispõe sobre atualização da Lei Nº 293 de 21 de novembro de 2001, anexo II, aleta a Lei Nº 360 de 03 de abril de 2009 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 361/2009 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Montadas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 360/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei 294 de 21 de novembro de 2001, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Montadas e modifica o anexo II – Quadro efetivo da Lei 293 de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 359/2009 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 no presente orçamento financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 358/2009 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais.
Lei Nº 357/2008 - Desmembra a Câmara Municipal de Vereadores da Prefeitura Municipal de Montadas e dá outras providências.
Lei Nº 356/2008 - Altera a alíquota da Contribuição Patronal do Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Montadas, e dá outras providências.
Lei Nº 355/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Nº 353/2008 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período de 1º de janeiro de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 352/2008 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Nº 351/2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.
Lei Nº 350/2008 - Autoriza a doar a AVÍCOLA AZEVÉM LTDA um terreno adquirido por doação do Sr. Antonio Avelino Gomes e sua esposa, conforme escritura Pública de Doação e dá outras providências.
Lei Nº 349/2008 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado da Paraíba.
Lei Nº 348/2008 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 345.400,00 no presente orçamento financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Nº 346/2008 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 345/2007 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.
Lei Nº 344/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei Nº 343/2007 - Institui o Brasão de Armas e a Bandeira do Município de Montadas.
Lei Nº 341/2007 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 334 de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 340/2007 - Cria o Conselho de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Nº 339/2007 - Cria a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências
Lei Nº 338/2007 - Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender as necessidades de pessoas carentes, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 337/2007 - Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Produtor e dá outras providências.
Lei Nº 336/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Nº 334A/2007 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 334/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Lei Nº 333/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Nº 332/2007 - Dá nova redação ao art. 7º, art. 24 e art. 28 da Lei Nº 330 de 20 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Nº 331/2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Montadas e dá outras providências.
Lei Nº 330/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei Nº 328/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar parcelamento no FPSM.
Lei Nº 327/2006 - Dispõe sobre a alteração das lei Nº 248/1995 e Lei Nº 249/1995 e dá outras providências.
Lei Nº 326/2006 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.
Lei Nº 325/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007.
Lei Nº 323/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Nº 322/2006 - Reestrutura do Regimento Próprio de Previdência do Município de Montadas.
Lei Nº 319/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
Lei Nº 317/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Nº 318/2005 - Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o município de Montadas.
Lei Nº 316/2005 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências.
Lei Nº 315/2004 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período de 1º de janeiro de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Lei Nº 314/2004 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei Nº 312/2004 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências.
Lei Nº 311/2004 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício 2005
Lei Nº 310/2004 - Dispôe sob alteração no PPA, LDO e LOA
Lei Nº 309/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Nº 306/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Lei Nº 305/2003 - Autoriza ao Município de Montadas assinar convênios com Universidades Públicas ou Provadas para a capacitação de professores da educação básica da rede pública de ensino.
Lei Nº 304/2003 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências.
Lei Nº 303/2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Lei Nº 302/2002 - Institui o Código Tributário do município de Montadas e dá outras providências
Lei Nº 301/2002 - Abre Crédito Especial de R$ 137.241,19 e dá outras providências
Lei Nº 299/2002 - Determina providências de prevenção e controle ao tabagismo
Lei Nº 298/2002 - Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Nº 297/2002 - Abre Crédito Especial de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Lei Nº 295/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.
Lei Nº 294A/2002 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências.
Lei Nº 293A/2002 - Aprova a ampliação da Zona Urbana do Município de Montadas e dá outras providências.
Lei Nº 294/2001 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de Montadas.
Lei Nº 293/2001 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Montadas e dá outras providências.
Lei Nº 288/2001 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 287/2001 - Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Montadas e dá outras providências.
Lei Nº 286/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Lei Nº 285/2000 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
Lei Nº 284/2000 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período de 1º de janeiro de 2001 a 2004 e dá outras providências.
Lei Nº 283/2000 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Lei Nº 281/2000 - Autoriza a doar a CEHAP um terreno medindo 0,5 ha de terra para construção de 20 casas populares e dá outras providências.
Lei Nº 280/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 279/1999 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2000.
Lei Nº 278/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
Lei Nº 276/1999 - Disciplina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei Nº 275/1998 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dá outras providências
Lei Nº 274/1998 - Reforma a estrutura administrativa, transforma as divisões em secretarias e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 273/1998 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 1998.
Lei Nº 272/1998 - Inclui agentes políticos do município de Montadas como segurados obrigatórios da previdência municipal.
Lei Nº 271/1998 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999
Lei Nº 270/1998 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Montadas.
Lei Nº 269/1998 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano de Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti.
Lei Nº 268/1998 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de Montadas e dá outras providências.
Lei Nº 266/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Nº 265/1997 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998
Lei Nº 263/1997 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos municipais dá outras providências.
Lei Nº 262/1997 - Autoriza o Poder Executivo a pagar 50% do aluguel da residência do Juiz e dá outras providências.
Lei Nº 261/1997 - Cria os feriados municipais e dá outras providências
Lei Nº 260/1997 - Autoriza o executivo municipal a alienar ações e dá outras providências.
Lei Nº 259/1997 - Autoriza o executivo municipal a alienar veículos e dá outras providências
Lei Nº 258/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 2º do art. 53 da Lei Municipal 257 de 30 de maio de 1997
Lei Nº 257/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores municipais, das autarquias e das fundações municipais
Lei Nº 256/1996 - Autoriza ao Executivo Municipal a alienar veiculo e dá outras providências
Lei Nº 255/1996 - Revoga a Lei Municipal Nº 120 de 08 de dezembro de 1978 na sua totalidade
Lei Nº 253/1996 - Autoriza o Executivo Municipal a alinenar veículos e dá outras providências
Lei Nº 252/1996 - Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
Lei Nº 251/1995 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar veículos e dá outras providências
Lei Nº 250/1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1996
Lei Nº 249/1995 - Altera o Artigo 39 da Lei Municipal de Nº 248/95, que modifica a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Nº 248/1995 - Institui o Conselho Municipal de saúde do Município de Montadas, Estado da Paraíba e dá outras providências
Lei Nº 247/1995 - Autoriza ao Poder Executivo Muncipal a comprar Veículos Financiados, e dá outras providências
Lei Nº 246/1995 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Veiculo
Lei Nº 245/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1995
Lei Nº 244/1994 - Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 243/1994 - Abre Crédito Especial no Valor de R$ 510,00 e dá outras providências
Lei Nº 241/1994 - Denonima de Hospital Municipal DEPUTADO EVALDO GONÇALVES DE QUEIROZ, e dá outras providencias.
Lei Nº 240/1993 - Altera o limite-para abertura de Crédito Suplementar para o Exercício Financeiro de 1993
Lei Nº 239/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeira de 1994
Lei Nº 238/1993 - Concede Titulo de Cidadania e da outras providências
Lei Nº 237/1993 - Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.000.000,00 e dar outras providências.
Lei Nº 236/1993 - Altera o limite para abertura de Crédito Suplementar para o exercício Financeiro de 1993
Lei Nº 235/1993 - Autoriza a participação do Município de Montadas na Associação dos Municípios do Cariri Paraibano -AMCAP, e adota outras providências correlatas.
Lei Nº 234/1993 - Autoriza o Poder Executivo a contatar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas
Lei Nº 233/1993 - Estabelece os casos de contratação de pessoal na administração direta do Município e regula a admissão nos termos do art. 37 inciso IX da Constitução Federal
Lei Nº 232/1993 - Autoriza a Contrastação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Lei Nº 231/1993 - Cria cargos de Comissão e dá outras providências
Lei Nº 229/1993 - Concede Aumento para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Nº 228/1993 - Cria o Posto de Saúde Municipal na Sede do Município e dar outras providências
Lei Nº 226/1992 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993
Lei Nº 225/1992 - Cria a Divisão de Infraestrutura e extingue outras
Lei Nº 224/1992 - Altera o limite de abertura para crédito suplementar para o exercício de 1992
Lei Nº 223/1992 - Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento do INSS
Lei Nº 222/1991 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Veículos
Lei Nº 221/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992
Lei Nº 220/1990 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1990 [1991]
Lei Nº 219/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações Orçamentárias e Programas de Governo no presente Exercício, e dá outras providências
Lei Nº 218/1990 - Concede Aumento para os servidores públicos municipais
Lei Nº 217A/1990 - Concede aumento para os funcionários Municipais que percebem abaixo do salário-mínimo.
Lei Nº 217/1990 - Lei Orgânica do Município de Montadas
Lei Nº 216/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Dotações Orçamentárias e Programa de Governo no presente Execício e dá outras providências
Lei Nº 215/1990 - Reajusta remuneraçao dos Servidores Municipais, e dá outras providências
Lei Nº 214/1990 - Altera percentual de incentivo a Produtividade do Magistério para 100%, e dá outras providências
Lei Nº 213/1990 - Concede reajuste aos Servidores e Fixa o limite mínimo de remuneração e dar outras providências.
Lei Nº 212/1990 - Abre Credito Especial no valor Ncz$ 50.000,00 dá outras providências.
Lei Nº 211/1989 - Concede reajuste aos servidores Municipais e dá outras providências
Lei Nº 210/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias no presente Exercício e dá outras providências
Lei Nº 209/1989 - Concede abono aos servidores Municipais, e dá outras providências.
Lei Nº 208/1989 - Fixa o limite máximo de remuneração dá outras providências
Lei Nº 207/1989 - Concede reajuste aos Sevidores Municípais e dá outras providências
Lei Nº 206/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias no presente Exercício e dá outras providências.
Lei Nº 205/1989 - Declara de utilidade Pública para fins de despropriação o imóvel que específica e dá outras providências.
Lei Nº 202/1989 - Estima a Receita e Fixa as despesas para o exercício financeiro de 1990
Lei Nº 201/1989 - Autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações do presente exercício
Lei Nº 200/1989 - Concede reajuste aos servidores Municipais
Lei Nº 199/1989 - Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Lei Nº 198/1989 - Concede abono aos servidores Municipais
Lei Nº 197/1989 - Cria a gratificação de Incentivo a produtividade do magistério.
Lei Nº 196/1989 - Abre Crédito Especial de Ncz$ 15.000,00
Lei Nº 195/1989 - Autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações do presente exercício
Lei Nº 194/1989 - Autoriza aos Servidores Municipais a contagem de tempo de serviços em atividade vinculada ao regime de Previdência Social Urbana
Lei Nº 193/1989 - Concede reajuste aos servidores municipais
Lei Nº 192/1988 - Autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações
Lei Nº 191/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais
Lei Nº 190/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais
Lei Nº 189/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989
Lei Nº 188/1988 - Regulamenta Lei e altera o limite de crédito suplementar da Lei Orçamentária para o exercício de 1988
Lei Nº 187/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais
Lei N° 186/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais
Lei Nº 185/1988 - Altera o limite da área urbana da cidade
Lei N° 183/1987 - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 1988
Lei Nº 174/1986 - Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências
Lei Nº 173/1986 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 1987
Lei Municipal Nº 167/1985 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 1986.
Lei Nº 162/1984 - Autoriza o Executivo a comprar veículos financiados
Lei Nº 161/1984 - Autoriza o Executivo a vender veículo
Lei Nº 160/1984 - Apura excesso de arrecadação e suplementa dotação
Lei N° 159/1984 - Lei Orçamentária Anual de 1985
Lei Nº 158/1984 - Faz doação de terreno no perímetro urbano para construção do Banco Econômico
Lei Nº 157/1984 - Cria a Biblioteca Municipal Gedilândia Alves de Souza
Lei Nº 156/1984 - Dá nova redação ao art. 5 da Lei Orçamentário Nº 155 de 30 de maio de 1983
Lei Nº 154/1983 - Abre Crédito Especial de 500 mil cruzeiros
Lei Nº 153/1983 - Dá nova redação ao art. 4 da Lei 147 de 31 de outubro de 1982
Lei Nº 152/1983 - Autoriza o Executivo a firmar covênio para ampliar a Escola de 1º Grau Maria José de Souza
Lei Nº 151/1983 - Autoriza o Executivo comprar um veículo parcelado em 12 vezes
Lei Nº 150/1983 - Reconhece de utilidade publíca a baragem construída pelo DER
Lei Nº 149/1983 - Autoriza o Executivo a Vender um Veículo
Lei Nº 148/1983 - Autoriza a participação do Município de Montadas na Associçio dos Municípios do Seridó e da Borborema - AMSEB
Lei Nº 145/1981 - Altere o limite de abertura de crédito suplementação das despesas fixadas para o presente exercício
Lei Nº 22/1967 - Desapropria Terreno e Tanque água que abastece a cidade e dá outras providências.





 

 
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