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Descrição |
Informações
(Clique abaixo) |
| Lei Municipal Nº 589/2022 - Reajusta o vencimentos do cargo de natureza eletiva de Conselheiro Tutelar do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 588/2023 - Reajusta os vencimentos do cargo de natureza efetiva de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 587/2023 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualizando a tabela de vencimentos da Lei Municipal n° 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 586/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Montadas, estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2023. |
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| Lei Municipal Nº 585/2023 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. |
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| Lei Municipal Nº 584/2022 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 583/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de montadas, para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 582/2022 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Montadas, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 581/2022 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Montadas, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 580/2022 - Dispõe sobre a denominação da Central de Velórios Elizabete Dionízio da Silva, do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 579/2022 - Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Fernando Antônio de Souza, do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 578/2022 - Reajusta os vencimentos do cargo de natureza efetiva de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 577/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 576/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento no valor de R$ 1.444.389,33 para atender as despesas decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na modalidade Valor Anual Total por Aluno – VAAF e Valor Anual Total por Aluno – VAAT. |
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| Lei Municipal Nº 575/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento no valor de R$ 127.000,00 para atender as despesas decorrentes da cessão onerosa do bônus da assinatura do pré-sal para os municípios. |
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| Lei Municipal Nº 574/2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 573/2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes, desmembrando-a da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, do Município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 572/2022 - Reajusta a Tabela B, do Anexo III e o Anexo IV alusivos as gratificações previstas na Lei Municipal Nº 294, de 21 de novembro de 2001, do Município de Montadas, Estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 571/2022 - Reajusta os vencimentos dos cargos de natureza em comissão que especifica do Quadro de Servidores Públicos do Município de Montadas, Estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 570/2022 - Reajusta os vencimentos do cargo de natureza efetiva de Assistente Social e Psicólogo do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 569/2022 - Reajusta o vencimento do cargo de natureza eletiva de Conselheiro Tutelar do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 568/2022 - Reajusta os vencimentos dos cargos de natureza efetiva de Agente Administrativo, Fiscal de Obras; Fiscal de Tributos e Técnico de Informática; Técnico em enfermagem e Técnico em laboratório de análises clínicas do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 567/2022 - Reajusta o piso salarial dos cargos efetivos de Motorista, categoria C; Motorista, categoria D e Operador de máquinas agrícolas pesadas do município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 566/2022 - Dispõe sobre criação do Abono FUNDEB-2021 concedido aos profissionais da educação básica do Município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 565/2022 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualizando a tabela de vencimentos da Lei Municipal n° 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 564/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Montadas, Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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| Lei Municipal Nº 563/2022 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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| Lei Municipal Nº 562/2021 - Institui o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado programa família acolhedora e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 561/2021 - Institui e regulariza o pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, para os profissionais da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 560/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 559/2021 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Montadas, Estado da Paraíba, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 558/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de terreno para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família Josefa Tavares Costa, neste município de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 557/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para implantação de um sistema fotovoltaico na Escola Municipal de Ensino Fundamental Erasmo de Araújo Souza, deste município de Montadas, Estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 556/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no Presente Orçamento de 2021, para ocorrer as Dotações Orçamentarias proveniente do excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 555/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Montadas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 554/2021 - Autoriza o município de Montadas, estado da Paraíba a constituir com os municípios descritos no protocolo de intenções anexo, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 553/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução de convênio com o Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 552/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Montadas-PB; a Criação do Fundo com dotações para este fim; revoga dispositivos legais contraditórios previstos na Lei Municipal Nº 268, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 551/2021 - Institui a Campanha "Abril Verde" no Município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 550/2021 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Montadas - Paraíba. |
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| Lei Municipal Nº 549/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 548/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Presente Orçamento de 2021, para adequação às novas regras de repasse FUNDEB e dá outras providências. |
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| Lei Municipal N° 547/2021 - Da nova redação a Lei Municipal Nº 334, de 28 de fevereiro de 2007, reestruturando o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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| Lei Municipal Nº 546/2021 - Dispõe sobre o SESMT - Serviço Especializado Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Montadas, estado da Paraíba. |
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| Lei Municipal nº 545/2021 - Reestrutura o órgão de representação judicial e assessoramento jurídico municipal adequando-o ao Código de Processo Civil brasileiro - Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 e altera a Lei Municipal Nº 411, de 19 de novembro de 2013, criando o cargo de procurador efetivo do município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 544/2021 - Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direita ou indireta no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 543/2021 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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| Lei Municipal Nº 542/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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| Lei Municipal Nº 541/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos demais cargos de natureza política: Secretários Municipais Adjuntos, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador Adjunto e Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. |
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| Lei Municipal Nº 540/2020 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola na matriz curricular do ensino fundamental da rede de ensino e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 539/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Antonio Luiz de Souza, com placa de identificação e números e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 538/2020 - Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol de Areia, localizada no Módulo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho, de Quadra Geraldo Manoel da Silva, mais conhecido como "Geraldo do Leite", e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 537/2020 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Travessa da Rua Inácio Fernandes da Silva com a Rua Bernardo Pedro dos Santos, de Praça Marcos Vinicius Paulo de Souza, mais conhecido como Marquinhos Dentista, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 536/2020 - Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal de Montadas de "Garagem Municipal José Augusto" conhecido como "Fifita" e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 535/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências |
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| Lei N° 534 de 22 de julho de 2020. Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no presente orçamento de 2020. Para atender o custeio das ações advindas da pandemia-c0vid19, nas áreas da saúde e assistência social e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 533/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Presente Orçamento de 2020, para Aquisição de veículos para melhoria do atendimento à saúde, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 532/2020 - Institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 531/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para a exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| Lei municipal N°530, 11 de maio de 2020. Dispõe sobre a distribuição de "kit alimentação" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nós temos que especifica. |
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| Lei Municipal N° 529, de 11 de Maio de 2020. Dispõe sobre a denominação da travessa da rua são José (por trás da igreja) de "travessa do sagrado coração de jesus" e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 528, de 11 de maio de 2020. Dispõe sobre a denominação do calçadão da igreja matriz "padre Damião Ferreira dos Santos" e dá outras providencias. |
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| Lei municipal Nº 527 de 15 de abril de 2020. Reajusta o piso salarial dos cargos de Técnico de em Enfermagem; Técnico em Informática - manutenção e instalação; Fiscal de Tributes; Motorista categoria C; Motorista categoria D, Operador de maquinas agrícolas pesadas, Agente Administrativo, Técnico em Analise Clinica, e da outras providencias. |
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| Lei Nº 526 de 23 de março de 2020. Transfere as dotações da Prefeitura Municipal de Montadas para o IPMM - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Montadas, com os seus saldos atuais. |
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| Lei Municipal Nº 525/2020 - Reajusta o piso salarial dos cargos dos Enfermeiros e Bioquímico, e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 524/2020 - Modifica regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montadas no Estado da Paraíba e algumas disposições da Lei Municipal Nº 322, de 25 de janeiro de 2006 e determina outras providências, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019. |
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| Lei Municipal Nº 523/2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Júlio Gonçalves, com placa de identificação e números e da outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 522 de 10 de fevereiro de 2020. Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 521 de 20 de janeiro de 2020. Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal N° 520 de 20 de janeiro de 2020. Concede reajustes aos proventos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montadas Paraiba. |
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| Lei Municipal N°519/2020 de 20 de janeiro de 2020.Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| Lei complementar Municipal N° 518/2019. Cria o IPMM - Instituto de Previdência Municipal de Montadas e Modifica algumas disposições da Lei Municipal n° 322, de 25 Janeiro de 2006 e determina outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 517 de 16 de dezembro de 2019. Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para o exercício de 2019, e dá outras providencias. |
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| Lei Municipal Nº516,de 16 de dezembro de 2019. Autoriza o Poder Executivo a doar em regime de concessão de direito real de uso de uma área de 5.629,86(cinco mil, seiscentos e vinte e nove, oitenta e seis) m² a pessoas carentes do Município e dá outras providencias. |
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| Lei Municipal Nº 515 de 16 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino do Município de montadas e dá outras providências. |
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| Lei Orçamentaria Anual N°514, de 03 de dezembro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e da outras providencias. |
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| Lei Municipal N° 513 de 10 de outubro de 2019. Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Campo de Futebol da localizado na Rua Custodio Jose da Silva o nome de JOAO BATISTA DE LIMA e dá outras providências. |
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| Lei Municipal N°512 de 10 de outubro de 2019. Dispõe sobre a denominação do Auditório da Saúde o nome de FELISMINA MARIA FREIRE e dá outras providências. |
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| Lei Municipal N°511/2019 de 20 de setembro de 2019. Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a fundação assistencial da paraíba, mantenedora do hospital da FAP, para Transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal N°510 de 26 de agosto de 2019. Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, e dá outras providências. |
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| Lei municipal nº 509 de 09 de setembro de 2019. Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consorcio intermunicipal do serviço socioassistencial de alta complexidade – modalidade abrigo institucional denominado consorcio irmã Luciana e dá outras providências. |
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| Lei municipal n° 508 de 09 de setembro de 2019. Dispõe sobre a criação de cargo de diretor de departamento de obras de engenharia vinculada a secretaria da infraestrutura e dá outras Providencias. |
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| Lei municipal nº 507 de 09 de setembro de 2019. Dispõe sobre a criação da contadoria geral do município, suas atribuições, composição e da outras providencias. |
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| Lei municipal n° 506, de 29 julho de 2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Lei municipal n° 505 / 2019. 15 de julho de 2019. Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Especial no Presente Orçamento de 2019, para execução do Precatório Judicial - FUNDEF, Ação contra a Fazenda Pública Federal n° 0000543-18.2007.4.05.8201, Processo n° 166859-PB. e dá outras providências. |
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| Lei municipal n° 504/2019, de 15 de julho de 2019. Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de uma área de 60 (sessenta metros) m² no Loteamento Bela Vista I, no Lote 1, Quadra G, parte posterior com a finalidade de regularização e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de uma área de 60 (sessenta metros) m² no Loteamento Bela Vista I, no Lote 1, Quadra G, parte posterior com a finalidade de regularização e dá outras providências. |
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| Lei municipal n° 503, 20 de fevereiro de 2019. Determina o seguimento continuo de ligação da Rua José Roberto Freire, localizada no Loteamento Verissimo com a Rua Abel Rodrigues, localizada no Conjunto Vitoria desta cidade e dá outras providencias |
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| Lei municipal nº 502 de 10 de junho de 2019. Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no loteamento vista alegre do município de montadas/pb e dá outras providências. |
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| Lei municipal nº 501 de 10 de junho de 2019. Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no povoado de manguape de baixo, município de montadas/pb e dá outras providências. |
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| Lei municipal n° 500, de 27 de maio de 2019. Autoriza o poder executivo a proceder a desafetação de uma área de 5.629,86 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove, oitenta e seis) m², e dá outras providências. |
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| Lei municipal nº 499 de 15 de abril de 2019. Reajusta o piso salarial dos cargos de técnico de em enfermagem; técnico em informática - manutenção e instalação; fiscal de tributos; motorista categoria c; motorista categoria d, operador de máquinas agrícolas pesadas. Agente administrativo, técnico em análise clínica, e dá outras providências. |
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| Lei municipal nº 498, de 15 de abril de 2019. Estabelece a data base dos cargos de técnico de em enfermagem; técnico em informática - manutenção e instalação; fiscal de tributos; motorista categoria c; motorista categoria d, operador de máquinas agrícolas pesadas, agente administrativo, técnico em análise clínica e dá outras providências. |
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| Lei municipal nº 497 de 20 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre o salário profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e dá outras providencias. |
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| Lei municipal nº 496, 20 de fevereiro de 2019. Concede reajustes aos proventos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de montadas paraíba. |
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| Lei municipal nº 495/2019, de 22 de janeiro de 2019 Reajusta o piso salarial do magistério público municipal, atualiza a tabela de vencimentos da lei n° 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de montadas e dá outras providências. |
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| Lei municipal n° 494/2019. De 22 de janeiro de 2019 - Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do município e dá outras providências. |
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| Lei municipal nº 493, 13 de dezembro de 2018 - Autoriza o poder executivo municipal a alienar veículos pertencentes à frota municipal e dá outras providências. |
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| Lei Nº 492 de 18 de dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| Lei nº 491 de 18 de dezembro de 2018. Dispõe sobre alteração do plano plurianual do município de montadas. Estado da paraíba para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal nº 490/2018 - Dispõe sobre a reorganização do Perímetro Urbano do Município de Montadas, Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 489/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Montadas |
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| Lei Municipal nº 488/2018 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Montadas – PB, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| Lei Municipal nº 487/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
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| Lei Municipal nº 486/2018 - Determina alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose... |
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| Lei Municipal nº 485/2018 - Reajusta o piso salarial dos cargos de técnico de em enfermagem; técnico em informática – manutenção e instalação; fiscal de tributos; motorista categoria C; motorista categoria D, operador de máquinas agrícolas pesadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 484/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal nº 483/2018 - Institui a Cavalgada do Padroeiro Municipal São José, como bem cultural de natureza imaterial do patrimônio histórico do município de Montadas/PB |
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| Lei Municipal nº 482/2018 - Autoriza o Executivo a doar dois imóveis, sendo um a senhora Maria das Graças Araújo Silva e outro a senhora Márcia Cristiane Ginú Silva, pessoa carente do Município e da outras providências |
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| Lei Municipal Nº 481/2018 - Dispõe sobre a denominação do Unidade Âncora de Saúde da Família, do Sítio Manguape e dá outras providências |
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| Lei Municipal Nº 480/2018 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS |
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| Lei Municipal Nº 479/2018 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei n° 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas e dá outras providências |
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| Lei Municipal nº 478/2018 - Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| Lei Municipal nº 477/2018 - Modifica algumas disposições da Lei Municipal n° 302, de 29 de novembro de 2002 e determina outras providências |
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| Lei Municipal Nº 476/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018. |
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| Lei Municipal Nº 475/2017 - Plano plurianual - PPA 2018/2021 |
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| Lei Municipal Nº 474/2017 - Institui o Programa de prorrogação da Licença à gestante, à adotante, estabelece critérios de adesão ao Programa no âmbito do Município de Montadas, Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 473/2017 - Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 472/2017 - Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Montadas/PB |
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| Lei Municipal Nº 471/2017 - Abre crédito especial no valor de 100.000,00 (cem mil reais) |
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| Lei Municipal Nº 470/2017 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública |
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| Lei Municipal Nº 469/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2018. |
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| Lei Municipal Nº 468/2017 - Institui, regulamenta e disciplina as cores oficiais do município de Montadas/PB, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 467/2017 - Institui o Hino Oficial do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 466/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) |
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| Lei Municipal Nº 465/2017 - Dispõe sobre a esterilização de animais em parceria com a Secretaria da Saúde e Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Montadas. |
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| Lei Municipal Nº 464/2017 - Determina ponto facultativo ao servidor público na data de seu aniversário. |
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| Lei Municipal Nº 463/2017 - Modifica a artigo 2° da Lei Municipal 462.2017, dando nova redação. |
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| Lei Municipal Nº 462/2017 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei n° 294, de 21 de novembro de 2001. |
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| Lei Municipal Nº 461/2017 - Autoriza o reajuste do Salário Minimo dos servidores do Município e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 460/2016 - Estima as receitas e fixas as despesas para o exercício financeiro de 2017. |
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| Lei Municipal Nº 459/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça João Luiz de Souza |
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| Lei Municipal Nº 458/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Eustáquio da Silva |
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| Lei Municipal Nº 457/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Severino dos Santos |
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| Lei Municipal Nº 456/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Apolinário Souto |
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| Lei Municipal Nº 455/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Montadas Paraíba para a legislatura de 1° de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. |
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| Lei Municipal Nº 454/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, a remuneração dos Secretários e Secretários Adjuntos do Município de Montadas Paraíba para a legislatura de 1° de janeiro |
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| Lei Municipal Nº 453/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 452/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Severino dos Santos, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 451/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Apolinário Souto, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 450/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Paulo Vieira, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 449/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Militão Maria da Silva, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 448/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Abel Rodrigues, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 447/2016 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Vitoria com placa de identificação e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 446/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Severina de Jesus, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 445/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Irene Graciano dos Santos, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 444/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião José da Silva, com placa de identificação e número e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 443/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Gonçalves de Almeida no bairro da Saúde, com placa de identificação e numero e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 442/2016 - Dispõe sobre a denominação da Rua Auta Guimarães da Silva no bairro da Saúde, com placa de identificação, numero e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 441/2016 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Emerson David Justino, situada a Rua Custodio José da Silva e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 440/2016 - Dispõe sobre a denominação de Praça Prefeito Luiz Avelino Gomes, localizado na Rua João da Costa Brasil e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 439/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montadas. |
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| Lei Municipal Nº 438/2016 - Altera a Lei Municipal de nº 340 de 10 de outubro de 2007. |
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| Lei Municipal Nº 437/2016 - Dispõe sobre atualização do piso do magistério. |
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| Lei Municipal Nº 436/2016 - INEXISTE |
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| Lei Municipal Nº 435/2016 - INEXISTE |
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| Lei Municipal Nº 434/2016 - Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001. |
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| Lei Municipal Nº 433/2016 - Autoriza o reajuste do salário Mínimo dos servidores do Município |
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| Lei Municipal Nº 432/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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| Lei Municipal Nº 431/2015 - Dispõe sobre a instituição do Dia da Confraternização das Denominações Evangélicas dos Municípios de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 430/2015 - Inclui parágrafos ao Artigo 2º da Lei Nº 407/2013. |
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| Lei Municipal Nº 429/2015 - Dispõe sobre a autorização para demolição da Escola Antônio Flor de Araújo. |
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| Lei Municipal Nº 428/2015 - Dispõe sobre a Lei de Acesso à informação no município de Montadas/PB |
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| Lei Municipal Nº 427/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Montadas PB, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 426/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Montadas e adota outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 425/2015 - Altera dispositivos da Lei Nº 330/2006, acatando o disposto na Resolução Nº 170/2014. |
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| Lei Municipal Nº 424/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. |
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| Lei Municipal Nº 423/2015 Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal. |
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| Lei Municipal Nº 422/2015 - Altera dispositivos da Lei Nº 330/2006 |
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| Lei Municipal Nº 421A/2015 - Reajusta o piso salarial e atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294. |
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| Lei Municipal Nº 420A/2015 Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores do Município. - |
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| Lei Municipal Nº 421/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015. |
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| Lei Municipal Nº 420/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos pertencentes à frota. |
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| Lei Municipal Nº 419/2014 - Denomina os serviços de saúde implantados no Município de Montadas |
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| Lei Municipal Nº 418/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. |
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| Lei Municipal Nº 417/2014 - Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica. |
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| Lei Municipal Nº 416/2014 Altera Modifica e Acrescenta Dispositivos na Lei Nº 294/2001 - |
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| Lei Municipal Nº 415/2014 - Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal. |
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| Lei Municipal Nº 414/2014 - Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 413/2013 - Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 412/2013 - Autoriza a contratação temporária de recurso humano, por excepcional interesse público, na forma autorizada pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 411/2013 - Modifica o disposto na Lei N° 293/2001, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Montadas, altera e reorganiza o seu quadro de servidores e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 410/2013 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 409/2013 - Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 408/2013 - Estabelece o princípio de isonomia de vencimentos aos servidores do setor da Saúde deste município, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 407/2013 - Aprova a expansão do Perímetro Urbano do Município de Montadas. |
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| Lei Municipal Nº 406/2013 - Dispõe sobre adesão do Município ao consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos |
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| Lei Municipal Nº 405/2013 - Cria,o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDP) |
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| Lei Municipal Nº 404/2013 - Cria o Programa de Assistência Social - PAS |
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| Lei Municipal Nº 403/2016 - DESCONHECIDO |
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| Lei Municipal Nº 402/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 401/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 400/2013 - DESCONHECIDA |
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| Lei Municipal Nº 399/2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 398/2013 - Reformula a Instituição do Conselho Municipal de Saúde. |
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| Lei Municipal Nº 397/2013 - Cria, no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal, a procuradoria jurídica. |
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| Lei Municipal Nº 396/2013 - Extingue Cargo de Confiança do Poder Executivo. |
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| Lei Municipal Nº 395/2013 - Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos servidores. |
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| Lei Municipal Nº 394/2012 - Estima a Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2013. |
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| Lei Municipal Nº 393/2012 - Altera o art. 13 da Lei Municipal N° 330 de 20 de dezembro de 2006, para dispor sobre prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares. |
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| Lei Municipal Nº 392/2012 - Autoriza a doar a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, o prédio localizado na Rua Manoel Cirino Lira e esquina com a Rua José Veríssimo de Souza. |
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| Lei Municipal Nº 391/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 390/2012 - Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte. |
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| Lei Municipal Nº 389/2012 - DESCONHECIDA |
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| Lei Municipal Nº 388/2012 - Denomina de Rua Maria José Custódio. |
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| Lei Municipal Nº 387/2012 - Denomina de Rua Rosa Erudina da Conceição. |
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| Lei Municipal Nº 386/2012 - Fixa o novo Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 385/2012 - Altera dispositivos da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 384/2012 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 383/2012 - Autoriza o executivo municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 382/2011 - Estima a Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2012. |
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| Lei Municipal Nº 381/2011 - INEXISTE |
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| Lei Municipal Nº 380/2011 - Dispõe sobre a criação da Equipe Local e do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação. |
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| Lei Municipal Nº 379/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 378/2011 - Denomina de Rua Wilson Pereira dos Santos a Rua Renovato Gonçalves de Lima e travessa com a Manoel Pedro da Silva e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 377/2011 - Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Montadas. |
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| Lei Municipal Nº 376/2011 - Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 334 de 28 de Fevereiro de 2007. |
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| Lei Municipal Nº 375/2011 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 374/2011 - Cria o Cargo de Gestor do Programa Bolsa Família do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 373/2010 - Estima as receitas e fixas as despesas para o exercício financeiro de 2011. |
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| Lei Municipal Nº 372/2010 - Revisa a Lei Municipal Nº 352/2008 fazendo adequação, nos termos do art. 2º, fixando a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2009 e 2010 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 371/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011. |
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| Lei Municipal Nº 370/2010 - Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 369/2010 - Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 368/2010 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP. |
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| Lei Municipal Nº 367/2010 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 366/2009 - Estima as receitas e fixas as despesas para o exercício financeiro de 2010. |
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| Lei Municipal Nº 365/2009 - DESCONHECIDA |
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| Lei Municipal Nº 364/2009 - Cria o cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. |
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| Lei Municipal Nº 363/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010. |
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| Lei Municipal Nº 362/2009 - Dispõe sobre atualização da Lei Nº 293 de 21 de novembro de 2001, anexo II, aleta a Lei Nº 360 de 03 de abril de 2009 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 361/2009 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 360/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei 294 de 21 de novembro de 2001, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Montadas e modifica o anexo II – Quadro efetivo da Lei 293 de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 359/2009 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 no presente orçamento financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 358/2009 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais. |
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| Lei Nº 357/2008 - Desmembra a Câmara Municipal de Vereadores da Prefeitura Municipal de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Nº 356/2008 - Altera a alíquota da Contribuição Patronal do Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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| Lei Nº 355/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
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| Lei Nº 353/2008 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período de 1º de janeiro de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 352/2008 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 351/2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009. |
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| Lei Nº 350/2008 - Autoriza a doar a AVÍCOLA AZEVÉM LTDA um terreno adquirido por doação do Sr. Antonio Avelino Gomes e sua esposa, conforme escritura Pública de Doação e dá outras providências. |
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| Lei Nº 349/2008 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado da Paraíba. |
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| Lei Nº 348/2008 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 345.400,00 no presente orçamento financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 346/2008 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Nº 345/2007 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008. |
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| Lei Nº 344/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| Lei Nº 343/2007 - Institui o Brasão de Armas e a Bandeira do Município de Montadas. |
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| Lei Nº 341/2007 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 334 de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 340/2007 - Cria o Conselho de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Lei Nº 339/2007 - Cria a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências |
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| Lei Nº 338/2007 - Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender as necessidades de pessoas carentes, e dá outras providências. |
|
| Lei Municipal Nº 337/2007 - Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Produtor e dá outras providências. |
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| Lei Nº 336/2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. |
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| Lei Nº 334A/2007 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Nº 334/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB |
|
| Lei Nº 333/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
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| Lei Nº 332/2007 - Dá nova redação ao art. 7º, art. 24 e art. 28 da Lei Nº 330 de 20 de novembro de 2006 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 331/2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Montadas e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 330/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 328/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar parcelamento no FPSM. |
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| Lei Nº 327/2006 - Dispõe sobre a alteração das lei Nº 248/1995 e Lei Nº 249/1995 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 326/2006 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 325/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
|
| Lei Nº 323/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 322/2006 - Reestrutura do Regimento Próprio de Previdência do Município de Montadas. |
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| Lei Nº 319/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 318/2005 - Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o município de Montadas. |
|
| Lei Nº 317/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
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| Lei Nº 316/2005 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 315/2004 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período de 1º de janeiro de 2005 a 2008 e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 314/2004 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências. |
|
| Lei Municipal Nº 313/2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005. |
|
| Lei Nº 312/2004 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 311/2004 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício 2005 |
|
| Lei Nº 310/2004 - Dispôe sob alteração no PPA, LDO e LOA |
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| Lei Nº 309/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
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| Lei Nº 306/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 305/2003 - Autoriza ao Município de Montadas assinar convênios com Universidades Públicas ou Provadas para a capacitação de professores da educação básica da rede pública de ensino. |
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| Lei Nº 304/2003 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências. |
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| Lei Nº 303/2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências. |
|
| Lei Nº 302/2002 - Institui o Código Tributário do município de Montadas e dá outras providências |
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| Lei Municipal Nº 302/2002 – Redação dada pela Lei Municipal Nº 477/2017 – Código Tributário do Município de Montadas |
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| Lei Nº 301/2002 - Abre Crédito Especial de R$ 137.241,19 e dá outras providências |
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| Lei Nº 299/2002 - Determina providências de prevenção e controle ao tabagismo |
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| Lei Nº 298/2002 - Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| Lei Nº 297/2002 - Abre Crédito Especial de R$ 100.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 295/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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| Lei Nº 294A/2002 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais, reajusta remuneração e dá outras providências. |
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| Lei Nº 293A/2002 - Aprova a ampliação da Zona Urbana do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Nº 294/2001 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de Montadas. |
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| Lei Nº 293/2001 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Nº 288/2001 - Atualiza o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Nº 287/2001 - Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Nº 286/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
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| Lei Nº 285/2000 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. |
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| Lei Nº 284/2000 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período de 1º de janeiro de 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 283/2000 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| Lei Nº 281/2000 - Autoriza a doar a CEHAP um terreno medindo 0,5 ha de terra para construção de 20 casas populares e dá outras providências. |
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| Lei Nº 280/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 279/1999 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2000. |
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| Lei Nº 278/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. |
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| Lei Nº 276/1999 - Disciplina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| Lei Nº 275/1998 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dá outras providências |
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| Lei Nº 274/1998 - Reforma a estrutura administrativa, transforma as divisões em secretarias e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 273/1998 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 1998. |
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| Lei Nº 272/1998 - Inclui agentes políticos do município de Montadas como segurados obrigatórios da previdência municipal. |
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| Lei Nº 271/1998 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 |
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| Lei Nº 270/1998 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Montadas. |
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| Lei Nº 269/1998 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano de Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti. |
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| Lei Nº 268/1998 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Nº 266/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |
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| Lei Nº 265/1997 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 |
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| Lei Nº 264/1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Lei Nº 263/1997 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos municipais dá outras providências. |
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| Lei Nº 262/1997 - Autoriza o Poder Executivo a pagar 50% do aluguel da residência do Juiz e dá outras providências. |
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| Lei Nº 261/1997 - Cria os feriados municipais e dá outras providências |
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| Lei Nº 260/1997 - Autoriza o executivo municipal a alienar ações e dá outras providências. |
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| Lei Nº 259/1997 - Autoriza o executivo municipal a alienar veículos e dá outras providências |
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| Lei Nº 258/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 2º do art. 53 da Lei Municipal 257 de 30 de maio de 1997 |
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| Lei Nº 257/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores municipais, das autarquias e das fundações municipais |
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| Lei Nº 256/1996 - Autoriza ao Executivo Municipal a alienar veiculo e dá outras providências |
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| Lei Nº 255/1996 - Revoga a Lei Municipal Nº 120 de 08 de dezembro de 1978 na sua totalidade |
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| Lei Nº 253/1996 - Autoriza o Executivo Municipal a alinenar veículos e dá outras providências |
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| Lei Nº 252/1996 - Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. |
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| Lei Nº 251/1995 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar veículos e dá outras providências |
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| Lei Nº 250/1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1996 |
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| Lei Nº 249/1995 - Altera o Artigo 39 da Lei Municipal de Nº 248/95, que modifica a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| Lei Nº 248/1995 - Institui o Conselho Municipal de saúde do Município de Montadas, Estado da Paraíba e dá outras providências |
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| Lei Nº 247/1995 - Autoriza ao Poder Executivo Muncipal a comprar Veículos Financiados, e dá outras providências |
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| Lei Nº 246/1995 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Veiculo |
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| Lei Nº 245/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1995 |
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| Lei Nº 244/1994 - Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Nº 243/1994 - Abre Crédito Especial no Valor de R$ 510,00 e dá outras providências |
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| Lei Municipal Nº 242/1994 - Abre Crédito Especial no valorde CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), e dá outras providências. |
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| Lei Nº 241/1994 - Denonima de Hospital Municipal DEPUTADO EVALDO GONÇALVES DE QUEIROZ, e dá outras providencias. |
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| Lei Nº 240/1993 - Altera o limite-para abertura de Crédito Suplementar para o Exercício Financeiro de 1993 |
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| Lei Nº 239/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeira de 1994 |
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| Lei Nº 238/1993 - Concede Titulo de Cidadania e da outras providências |
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| Lei Nº 237/1993 - Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.000.000,00 e dar outras providências. |
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| Lei Nº 236/1993 - Altera o limite para abertura de Crédito Suplementar para o exercício Financeiro de 1993 |
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| Lei Nº 235/1993 - Autoriza a participação do Município de Montadas na Associação dos Municípios do Cariri Paraibano -AMCAP, e adota outras providências correlatas. |
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| Lei Nº 234/1993 - Autoriza o Poder Executivo a contatar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas |
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| Lei Nº 233/1993 - Estabelece os casos de contratação de pessoal na administração direta do Município e regula a admissão nos termos do art. 37 inciso IX da Constitução Federal |
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| Lei Nº 232/1993 - Autoriza a Contrastação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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| Lei Nº 231/1993 - Cria cargos de Comissão e dá outras providências |
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| Lei Nº 229/1993 - Concede Aumento para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| Lei Nº 228/1993 - Cria o Posto de Saúde Municipal na Sede do Município e dar outras providências |
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| Lei Nº 226/1992 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993 |
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| Lei Nº 225/1992 - Cria a Divisão de Infraestrutura e extingue outras |
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| Lei Nº 224/1992 - Altera o limite de abertura para crédito suplementar para o exercício de 1992 |
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| Lei Nº 223/1992 - Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento do INSS |
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| Lei Nº 222/1991 - Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Veículos |
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| Lei Nº 221/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992 |
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| Lei Nº 220/1990 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1990 [1991] |
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| Lei Nº 219/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações Orçamentárias e Programas de Governo no presente Exercício, e dá outras providências |
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| Lei Nº 218/1990 - Concede Aumento para os servidores públicos municipais |
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| Lei Nº 217A/1990 - Concede aumento para os funcionários Municipais que percebem abaixo do salário-mínimo. |
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| Lei Nº 217/1990 - Lei Orgânica do Município de Montadas |
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| Lei Nº 216/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Dotações Orçamentárias e Programa de Governo no presente Execício e dá outras providências |
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| Lei Nº 215/1990 - Reajusta remuneraçao dos Servidores Municipais, e dá outras providências |
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| Lei Nº 214/1990 - Altera percentual de incentivo a Produtividade do Magistério para 100%, e dá outras providências |
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| Lei Nº 213/1990 - Concede reajuste aos Servidores e Fixa o limite mínimo de remuneração e dar outras providências. |
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| Lei Nº 212/1990 - Abre Credito Especial no valor Ncz$ 50.000,00 dá outras providências. |
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| Lei Nº 211/1989 - Concede reajuste aos servidores Municipais e dá outras providências |
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| Lei Nº 210/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias no presente Exercício e dá outras providências |
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| Lei Nº 209/1989 - Concede abono aos servidores Municipais, e dá outras providências. |
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| Lei Nº 208/1989 - Fixa o limite máximo de remuneração dá outras providências |
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| Lei Nº 207/1989 - Concede reajuste aos Sevidores Municípais e dá outras providências |
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| Lei Nº 206/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias no presente Exercício e dá outras providências. |
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| Lei Nº 205/1989 - Declara de utilidade Pública para fins de despropriação o imóvel que específica e dá outras providências. |
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| Lei Nº 202/1989 - Estima a Receita e Fixa as despesas para o exercício financeiro de 1990 |
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| Lei Nº 201/1989 - Autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações do presente exercício |
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| Lei Nº 200/1989 - Concede reajuste aos servidores Municipais |
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| Lei Nº 199/1989 - Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis |
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| Lei Nº 198/1989 - Concede abono aos servidores Municipais |
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| Lei Nº 197/1989 - Cria a gratificação de Incentivo a produtividade do magistério. |
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| Lei Nº 196/1989 - Abre Crédito Especial de Ncz$ 15.000,00 |
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| Lei Nº 195/1989 - Autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações do presente exercício |
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| Lei Nº 194/1989 - Autoriza aos Servidores Municipais a contagem de tempo de serviços em atividade vinculada ao regime de Previdência Social Urbana |
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| Lei Nº 193/1989 - Concede reajuste aos servidores municipais |
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| Lei Nº 192/1988 - Autoriza o Executivo Municipal suplementar dotações |
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| Lei Nº 191/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais |
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| Lei Nº 190/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais |
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| Lei Nº 189/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989 |
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| Lei Nº 188/1988 - Regulamenta Lei e altera o limite de crédito suplementar da Lei Orçamentária para o exercício de 1988 |
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| Lei Nº 187/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais |
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| Lei N° 186/1988 - Concede reajuste aos servidores Municipais |
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| Lei Nº 185/1988 - Altera o limite da área urbana da cidade |
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| Lei Municipal Nº 184/1987 - Altera o limite para a abertura de créditos suplementares da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 1987. |
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| Lei Municipal N° 183/1987 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988. |
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| Lei Municipal Nº 182/1987 - Faz doação de um terreno para instalação de um posto de Gasolina e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 181/1987 - Regulamenta Lei e altera o limite de crédito suplementar da Lei Orçamentária para o exercício de 1987. |
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| Lei Municipal Nº 180/1987 - Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno para a implantação de um Posto de Combustível e lubrificantes. |
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| Lei Municipal Nº 178/1987 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 177/1987 - Cria a Escola Municipal de 1º e 2º Grau Erasmo de Araújo Souza. |
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| Lei Municipal Nº 176/1987 - Faz doações de terrenos para construção de casas. |
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| Lei Municipal Nº 175/1987 - Concede reajuste aos servidores municipais. |
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| Lei Municipal Nº 174/1986 - Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 173/1986 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1987. |
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| Lei Municipal Nº 172/1986 - Dá denominação de Rua Maria José da Silva. |
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| Lei Municipal Nº 171/1986 - Dá denominação ao Centro de Saúde de Centro de Saúde Severina de Araújo. |
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| Lei Municipal Nº 170/1986 - Concede aumento aos servidores. |
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| Lei Municipal Nº 169/1986 - Concede aumento aos servidores. |
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| Lei Municipal Nº 168/1985 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 164 de 13 de agosto de 1985. |
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| Lei Municipal Nº 167/1985 - Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 1986. |
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| Lei Municipal Nº 166/1985 - Autoriza o Executivo a alienar veículo. |
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| Lei Municipal Nº 165/1985 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos funcionários municipais. |
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| Lei Municipal Nº 164/1985 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei Orçamentária nº 159 de 30 de outubro de 1984. |
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| Lei Municipal Nº 163/1985 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Aumento aos funcionários municipais. |
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| Lei Municipal Nº 162/1984 - Autoriza o Executivo a comprar veículos financiados. |
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| Lei Municipal Nº 161/1984 - Autoriza o Executivo a vender veículo. |
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| Lei Municipal Nº 160/1984 - Apura excesso de arrecadação e suplementa dotação nos seguintes termos. |
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| Lei Municipal N° 159/1984 - Estima a Receita e fiza a Despeza para o exercício de 1985. |
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| Lei Municipal Nº 158/1984 - Faz doação de terreno no perímetro urbano para construção do Banco Econômico. |
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| Lei Municipal Nº 157/1984 - Cria a Biblioteca Municipal Gedilândia Alves de Souza. |
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| Lei Municipal Nº 156/1984 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei Orçamentária Nº 155 de 30 de maio de 1983. |
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| Lei Municipal Nº 154/1983 - Abre Crédito Especial de 500 mil cruzeiros. |
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| Lei Municipal Nº 153/1983 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal 147 de 31 de outubro de 1982. |
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| Lei Municipal Nº 152/1983 - Autoriza o Executivo a firmar covênio para ampliar a Escola de 1º Grau Maria José de Souza. |
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| Lei Municipal Nº 151/1983 - Autoriza o Executivo comprar um veículo parcelado em 12 vezes. |
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| Lei Municipal Nº 150/1983 - Reconhece de utilidade pública a barragem construída pelo DER. |
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| Lei Municipal Nº 149/1983 - Autoriza o Executivo a Vender um Veículo. |
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| Lei Municipal Nº 148/1983 - Autoriza a participação do Município de Montadas na Associçio dos Municípios do Seridó e da Borborema - AMSEB. |
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| Lei Municipal Nº 145/1981 - Altere o limite de abertura de crédito suplementação das despesas fixadas para o presente exercício. |
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| Lei Municipal Nº 102/1976 - Fixa ordenado da Secretária da Câmara e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 101/1976 - Faz Emenda na Lei nº 45 de 27 de Agosto de 1969. |
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| Lei Municipal Nº 100/1976 - Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante Contrato, a execução e a exploração dos Serviços Públicos de água e esgoto sanitário do Município e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 099/1976 - Dispõe sobre transferência de abastecimento de água. |
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| Lei Municipal Nº 085/1974 - Autoriza abrir crédito Especial no valor de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). |
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| Lei Municipal Nº 069/1973 - Fixa ordenado da secretaria da Câmara e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 068/1973 - Fixa ordenado da secretaria da Câmara e da outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 062/1972 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1973. |
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| Lei Municipal Nº 058/1971 - Abre crédito suplementar de CR$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) para reforço de verba e da outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 057/1971 - Abre crédito suplementar de CR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) para reforço de dotação. |
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| Lei Municipal Nº 056/1971 - Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 e dá outras providências para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 055/1971 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Montadas para o exercício financeiro de 1972. |
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| Lei Municipal Nº 053/1971 - Abre Crédito Especial de CR$ 200,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 052/1970 - Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 051/1970 - Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 050/1970 - Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 049/1970 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Montadas para o exercício financeiro de 1971. |
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| Lei Municipal Nº 048/1970 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e a aplicação de Capital relativo ao triênio, 1970 a 1972, nos termos da Lei Complementar Nº 3 de 7 de setembro de 1967. |
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| Lei Municipal Nº 047/1969 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Montadas para o exercício financeiro de 1970. |
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| Lei Municipal Nº 046/1969 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montadas. |
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| Lei Municipal Nº 045/1969 - Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Montadas e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 044/1969 - Aprova o Plano Sintético de Aplicação de Recursos de Partipação dos Municípios em suas prioridades, e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 043/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 100,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 042/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 100,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 041/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 200,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 040/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 5.000,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 039/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 200,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 038/1968 - Suplementa dotações do orçamento em execução e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 037/1968 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Montadas, para o exercício financeiro de 1969. |
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| Lei Municipal Nº 036/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 1.000,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 035/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 12.000,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 034/1968 - Abre crédito especial de NCR$ 8.000,00 para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 033/1967 - Aprova o Plano de Aplicação de Capital do Município de Montadas para o período de 1967 a 1969 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 032/1967 - Concede autorização ao Poder Executivo municial para o fim que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 031/1967 - Autoriza a construção de Escola na Zona Rural do Município e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 030/1967 - Autoriza o Executivo Municipal a promover Estudos e projetos de serviços e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 029/1967 - Autoriza a construção de calçamento e colocação de meio-fio em ruas da cidade. |
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| Lei Municipal Nº 028/1967 - Autoriza a construção de uma praça nesta cidade. |
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| Lei Municipal Nº 027/1967 - Autoriza a construção de uma lavanderia Pública e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 026/1967 - Autoriza a adquirir um parque infantil e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 025/1967 - Autoriza o Prosseguimento dos trabalhos da construção do Reservatório Dágua da Cidade e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 024/1967 - Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra um terreno na área urbana da cidade para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 023/1967 - Orça a Receita e Fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Montadas o exercício financeiro de 1968. |
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| Lei Municipal Nº 022/1967 - Desapropria Terreno e Tanque água que abastece a cidade e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 021/1966 - Orça a Receita e Fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Montadas o exercício financeiro de 1967. |
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| Lei Municipal Nº 020/1966 - Autoriza a construção de prédios públicos e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 019/1966 - Autoriza a construção de calçamento e colocação de meios-fios na cidade. |
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| Lei Municipal Nº 018/1966 - Autoriza a construção Grupo Escolares na zonal Rural e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 017/1966 - Dispõe sobre o código tributário do Município de Montadas. |
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| Lei Municipal Nº 016/1966 - Suplementa dotações do orçamento em execução. |
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| Lei Municipal Nº 015/1966 - Autoriza o Executivo e dispõe sobre definitiva de criar o nome do Cemitério Sto. Antônio e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 014/1966 - Dispõe sobre definitiva de criar funcionários públicos para vigilância e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 013/1966 - Abre crédito especiais para fins que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 012/1965 - Cria tabela de imposto predial. |
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| Lei Municipal Nº 011/1965 - Orça a Receita e Fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Montadas o exercício financeiro de 1966. |
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| Lei Municipal Nº 010/1965 - Abre crédito especial para fins que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 009/1965 - Abre crédito especiais para fins que especifica. |
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| Lei Municipal Nº 008/1965 - Autoriza depósitos sem juros em compras de ações e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 007/1965 - Autoriza o Executivo a contrair em empréstimo de CR$ 2.000.000,00 e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 006/1965 - Dispõe sobre a denominação difinitivadas ruas dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 005/1964 - Dispõe sobre a organização do ensino municipal e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 004/1964 - Cria cargos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 003/1964 - Cria o Imposto de transmissão intervivos e dá outras providências. |
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| Lei Municipal Nº 002/1964 - Fixa em 2,3% o imposto de Industria e Profissão. |
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| Lei Municipal Nº 001/1964 - Orçamento da Prefeitura Municipal de Montadas para o exercício financeiro de 1965. |
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