PREFEITURA DE MONTADAS PUBLICA NOVO DECRETO

Montadas, 03/06/2021
PREFEITURA DE MONTADAS PUBLICA NOVO DECRETO PREFEITURA DE MONTADAS PUBLICA NOVO DECRETO



A Prefeitura de Montadas publicou novo decreto que estabelece medidas de enfrentamento Covid-19, no municpio. Levando em considerao a 26 avalio do Plano Novo Normal do Estado da Paraba, que classificou o municpio, em bandeira laranja.  O Decreto n 649 de 02 de junho de 2021 traz medidas mais restritivas, alm de advertncia e multa para quem descumprir as normas obrigatrias sanitrias no enfrentamento a Covid-19.

 

O Capitulo 1 apresenta as disposies gerais do decreto, as alteraes e medidas listadas so vlidas para o perodo entre 03 e 18 de junho de 2021. Bem como permanece obrigatrio, em todo territrio do municpio de Montadas, o uso de mscaras, mesmo que artesanais, cobrindo boca e nariz por completo, nos espaos de acesso aberto ao pblico, includos os bens de uso comum da populao, vias pblicas, no interior dos rgos pblicos, nos estabelecimentos privados e nos veculos pblicos e particulares, inclusive nibus e txis; Os rgos pblicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veculos ficam obrigados a exigir o uso de mscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usurios e passageiros.

Durante o perodo deste decreto fica determina a proibio de circulao de pessoas nas ruas aps as 22 horas, salvo para deslocamento ao trabalho ou em casos necessrios, devidamente justificados autoridade de fiscalizao.

 O Capitulo 2 trata das atividades comerciais, eventos e espaos pblicos; Os bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes, lojas de convenincia, padarias, mercearias e estabelecimentos similares no podero funcionar com o consumo de seus produtos em suas dependncias, podendo vender apenas na modalidade de entrega (delivery) ou para retirada pelos clientes (take-away).

 A mesma proibio se aplica aos comerciantes que utilizam de espaos pblicos para vendas, como trailers, barracas, etc., ficando proibido colocar mesas e cadeiras/bancos em logradouros pblicos, como praas, caladas e ruas, suspendendo as autorizaes anteriormente concedidas pela Administrao, devendo o comerciante orientar seus clientes que aps a compra do produto no consumam no local para que se evite aglomeraes.

Tambm fica proibido a conduta de comprar bebida nos estabelecimentos comerciais descritos no artigo e consumi-los fora do estabelecimento em praas e logradouros pblicos, gerando aglomerao de pessoas, burlando s medidas de enfrentamento COVID-19 estabelecidas no mbito estadual e municipal. 

Fica proibido o uso de aparelho sonoro em logradouros pblicos, praas e similares, como, carros de som, paredes, caixas de som mvel, especialmente quando prximo de bares, espetinhos e restaurantes que comercializem bebidas alcolicas, em qualquer horrio e dia da semana, sendo permitido apenas o som ambiente de uso do estabelecimento comercial durante o horrio permitido para comercializao, ou uso de aparelho sonoro e carros de som para divulgao de produtos e servios, anncios e propagandas comerciais.

O comrcio poder funcionar durante o horrio estabelecido pelo decreto estadual de 10h diria, sem aglomerao de pessoas, respeitando-se dentro dos estabelecimentos todas as normas sanitrias e protocolos especficos do setor, como limite de 30% da capacidade em seu interior ou 50% em reas abertas, uso de mscaras de proteo, cobrindo boca e nariz por completo, filas com distanciamento mnimo de 1,5m (um metro e cinquenta centmetros) entre pessoas, dispor de lcool 70% e/ou lavabo para mos, e constante higienizao do ambiente, ressalvando-se as excees dos pargrafos seguintes:

O comercio de atividades fsicas, como academias, estdios de pilates, ginstica e similares ficar suspenso durante o prazo de vigncia deste decreto;

O capitulo 3 apresenta a suspenso das atividades religiosa durante o perodo de vigncia deste decreto: Ficam suspensas as atividades religiosas durante o perodo de vigncia deste decreto que sejam realizadas com a presena dos fiis, como missas, cultos e cerimnias religiosas, podendo receber no interior dos templos apenas as pessoas que fazem parte da equipe litrgica, funcionrios ou voluntrios, limitando-os ao nmero mximo de 15 pessoas, para fins de gravao e/ou transmisso online das celebraes.

O Capitulo 4 dos sistemas de ensino, que diz que ficam suspensas tambm as atividades escolares e educativas em instituies privadas em funcionamento na circunscrio municipal, podendo adotar o sistema de ensino remoto durante o prazo de validade deste decreto;

O capitulo 5 trata do Desporto, onde fica suspenso o uso do Mdulo Esportivo lvaro Gaudncio Filho para a prtica de atividades esportivas coletivas e eventos de qualquer natureza, permitindo-se o uso pelos administrados apenas para fins de caminhadas e corridas, respeitando-se o distanciamento mnimo exigido de 1,5m (um metro e cinquenta centmetros) entre os usurios, assim como, a exigncia de uso de mscaras cobrindo boca e nariz por completo.

O capitulo 6 fala da administrao pblica, como seu funcionamento e atendimento. Fica vedado o atendimento presencial de usurios no setor administrativo durante o perodo de validade do decreto, exceto o atendimento aos servidores ou previamente agendado, delegando s Secretarias, Gabinete e Procuradoria-Geral, a possibilidade de determinar trabalho remoto (home office) quando necessrio e compatvel com o servio.

O capitulo 7 apresenta as sanes em caso de descumprimento das normas obrigatrias mencionadas neste decreto, como advertncia, multa, interdio temporria pelo prazo de 30 dias e cassao temporria ou definitiva da licena de funcionamento do estabelecimento;

O descumprimento da obrigatoriedade do uso de mscaras, cobrindo boca e nariz por completo, conforme art. 3 - A da Lei Federal 13.979/2020, ensejar penalidade de multa ao usurio e ao proprietrio do estabelecimento que permitir a conduta em desconformidade com este regulamento, devendo ser considerada gravssima nos termos do art. 15 do Cdigo de Vigilncia Sanitria Municipal, na seguinte proporo: I 61 UFIRS (ou R$ 3.361,71) aos usurios ou responsveis que estejam circulando nos estabelecimentos sem o uso de mscaras de proteo; II 100 UFIRS (ou R$ 5.511,00) aos proprietrios ou responsveis pelos estabelecimentos que cometerem a infrao ou permitirem a prtica da conduta do inciso I, sem prejuzo da adoo de outras sanes previstas neste ou em outros regulamentos.

E o Capitulo 8, das disposies finais do decreto municipal.

 


Confira o decreto

DECRETO N 649/2021

 

Assessoria de Comunicao

 

 

 

 

 

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- Prefeitura de Montadas solicita ampliao do sistema de abastecimento de gua da CAGEPA, no municpio



- Secretaria Municipal de Assistncia Social realiza cadastramento da Pessoa com Deficincia



- Reunio entre prefeitos e Cagepa define cronograma de abastecimento de gua para Montadas


   
 




 

 
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