DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00045/2026

A Prefeitura Municipal de Montadas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de gestão integrada do consumo de combustíveis da frota da Prefeitura Municipal de Montadas – PB, compreendendo, como meios necessários à execução dos serviços, a disponibilização, implantação assistida, parametrização, operação, Logística, manutenção, Portal da Transparência, suporte técnico e atualização contínua de solução tecnológica própria, com acesso por meio de plataforma Web e Mobile (Android e iOS). O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Verissimo de Souza, 106 - Centro - Montadas - PB, ou acessando: www.montadas.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@montadas.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3330–0256. Montadas - PB, 21 de Setembro de 2026. JUVENCIO RODRIGUES NETO - Agente de Contratação