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O PREFEITO DE MONTADAS SUSPENDEU O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO

Publicado em 29/01/2021 às 16:58 285 Visualizações

O Prefeito de Montadas, Jonas de Souza, através do Decreto Municipal nº 631, de 27 de janeiro de 2021, suspendeu o reajuste do pagamento dos agentes políticos de Montadas, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Presidente do Instituto de Previdência, até 31 de dezembro de 2021.

O Prefeito Jonas de Souza, já tinha se negado a sancionar a Lei Municipal nº 541, de 28 de outubro de 2020, que reajusta os vencimentos dos agentes políticos de Montadas para o período 2021-2024, mas que acabou sendo sancionada pela Presidência da Mesa Diretora, à época devido ao silêncio do prefeito alusivo a matéria.

A posição do prefeito municipal segue as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, dentro dos ditames fixados pela Lei Complementar nº 173/2020 aprovada pelo Congresso Nacional.

Dessa forma, fica o subsídio do Prefeito Municipal em R$ 12 mil ao invés de R$ 16 mil, o subsídio do Vice-prefeito em R$ 6 mil ao invés de R$ 8 mil; o subsídio dos Secretários, Procurador-geral, Chefe de Gabinete e Presidente do Instituto de Previdência em R$ 4 mil ao invés de R$ 5,5 mil, e os subsídios dos secretário-adjuntos, procurador-adjunto e chefe de Gabinete adjunto em R$ 2,8 mil ao invés de R$ 4 mil até 31 de dezembro de 2021.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Montadas