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Prefeito Jonas de Souza sanciona Lei de Adesão ao Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba UNISEG

Publicado em 22/09/2021 às 13:11 282 Visualizações

O Prefeito de Montadas Jonas de Souza, sancionou a lei municipal nº 554 de 21 de setembro de 2021 que autoriza o município de Montadas a participar juntamente com outros municípios do Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na última sessão que ocorreu dia 20 de setembro. Além disso a Lei ratifica o Protocolo de Intenções formalizado pelo Município objetivando a implementação da política municipal de segurança urbana, de prevenção social e de controle da violência e criminalidade, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Jonas de Souza.


Secretário de Administração, Tony Veríssimo

O Secretário Municipal de Administração, Antonio Veríssimo de Souza Segundo – Tony Veríssimo -, levou a mensagem do prefeito ao Parlamento Municipal, que posteriormente contou com Parecer Único nº 10/2021, pela aprovação do projeto, o qual, posteriormente, foi aprovado em por unanimidade pelos vereadores em Plenário.

Com a adesão ao consórcio, o município de Montadas, poderá constituir um Fundo Municipal que condicionará, por exemplo, o investimento em central de monitoramento com câmeras de alta tecnologia, resguardando a segurança dos servidores públicos e ampliando as ações de inteligência e monitoramento que estarão conectadas com as forças policiais ostensivas, que ajudarão a captar e a detectar as ações criminosas na cidade. O Fundo também poderá, posteriormente, dar as condições para a formação de uma Guarda Municipal eficiente de prevenção ativa garantindo ao município a implementação de um ecossistema de governança integral de segurança, abrangendo as áreas da Administração, Educação, Infraestrutura e Saúde. Destacou o Secretário de Administração, Antonio Veríssimo.

Com o Sistema Integrado de Segurança Municipal, busca-se uma inovação intermunicipal de comunicação, prestando informações relevantes na área de segurança como forma de prevenir e garantir a pacificação das localidades, ferramenta atualmente ausente entre setores da segurança nacional e estadual junto aos municípios. A ingressão ao consórcio foi apoiada tanto pelos os vereadores da situação (PSD e PSDB), como pelos os vereadores da oposição (Cidadania) parabenizaram a ação, durante sessão na Câmara Municipal.

Confira a Lei na íntegra:

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Com Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Montadas