A Prefeitura de Montadas por
meio da Secretaria Municipal da Cultura lança o Edital de Fomento para agentes
culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura -PNAB
– LEI Nº 14.399/2022.
A Lei nº 14.399/2022
institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada
na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a
sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à
democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também
estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da
União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram
criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a
premiar agentes culturais atuantes no município de Montadas -PB. Deste modo,
o município de Montadas -PB torna público o presente edital, elaborado com base
na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº
10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O valor total do edital é
de 57 mil reais e deverá selecionar 28 projetos culturais, do município de
Montadas. As inscrições serão abertas de 05 de novembro de 2024 até as 23:59
horas do dia 15 de novembro de 2024. Pode se inscrever no Edital agentes e
coletivos culturais com residência e contribuição artística ou cultural no
município de Montadas -PB há pelo menos 01 (um) ano. Cada agente ou
coletivo cultural só poderá ser contemplado com no máximo um projeto,
exceto quando não completarem as vagas de sua categoria destinadas neste
edital.
Veja as etapas:
ü Inscrições – etapa de apresentação dos projetos
pelos agentes culturais
ü Seleção – etapa em que uma comissão analisa e
seleciona os projetos
ü Habilitação – etapa em que os agentes culturais
selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de
habilitação
ü Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa
em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo
de Execução Cultural
Clique no link abaixo e preencha o formulário de inscrição, online:
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA PNAB - INSCRIÇÃO ONLINE
Veja todos os documentos
em pdf, sobre a PNAB: